Prefeito Balardin vai atualizar legislação do transporte escolar

O prefeito Leandro Balardin vai protocolar na segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei para alterar a redação da Lei 3.952/2010, com a proposta de atualizar a legislação sobre o transporte escolar, garantindo mais segurança, qualidade e adequação às necessidades da comunidade.

A lei anterior previa o transporte apenas para os estudantes que residem em uma distância superior a 2km.

A proposta cria uma flexibilização excepcional quanto ao transporte com menos de 2 km da residência, em caso de riscos no trajeto, como no caso da rodovia sem acostamento da estrada da Ferreira. Dessa forma, os alunos poderão embarcar mais próximos de casa. Todas as situações excepcionais serão analisadas pelo prefeito e pela Secretaria Municipal de Educação.

Defesa Civil – Outro projeto de lei que será apresentado aos vereadores prevê a criação de dois cargos para assessores técnicos, padrão 11, na Defesa Civil. Como a estrutura anterior não previa cargos dentro do setor, sendo utilizados servidores de outras pastas com função gratificada, foi necessário que se enviasse o PL para adequação. Segundo o prefeito, os cargos devem ser provisórios, uma vez que o Balardin pretende concursar dois agentes para a Defesa Civil.