Prefeitura atrasa pagamento novamente e transportadores escolares ameaçam paralisar

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SMEd) está repetindo mais uma vez o atraso no pagamento, que acontece de forma sucessiva há anos em Cachoeira do Sul. Cansados, um grupo de transportadores escolares estão prometendo paralisar o serviço a partir da próxima segunda-feira, 7 de outubro, se o pagamento não for efetuado.

O ultimato de cerca de 15 transportadores foi dado para a Secretaria Municipal de Educação, pois afirmam que estão sem receber desde o mês de agosto. "São sucessivos atrasos por parte da Prefeitura. Estou há seis anos no transporte escolar e sempre foi assim", enfatizou um transportador.

Questionada sobre o atraso, a secretária de Educação Solanje Louzada afirmou que a competência do mês de agosto está sendo processada. "Deram alguns percalços no percorrer do processo, em razão da adaptação ao sistema 1doc. No entanto, esse período sem o recebimento não justifica a paralisação. A paralisação só pode ocorrer se, comprovadamente, o atraso for superior a 120 dias, que é o que dispõe o contrato. Entretanto, é óbvio que a Prefeitura não deixaria chegar nesse período de atraso. Vamos agilizar esse pagamento dos transportares que encaminharam sua documentação de forma física", informou o profissional.

Se a Prefeitura não efetivar o pagamento nesta sexta-feira, 4 de outubro, mais de 200 crianças de cinco escolas de diferentes localidades do interior podem ficar sem aula na próxima segunda-feira, 7 de outubro. "Esses atrasos são recorrentes. Passamos para a secretária que está inviável trabalhar sem receber e ela ficou de agilizar. Alguém arquivou e não comunicou nós transportadores sobre essa adaptação em um novo sistema e que o atraso poderia ocorrer. Todas as linhas estão receber desde julho. Seguidamente acontece de atrasar dois ou três meses. Já estamos cansados, além disso tem outros dispositivos do contrato que não estão sendo cumpridos corretamente que agora com as novas licitações surgiram e mudaram, por isso nossa revolta é maior. Atrasam os prazos todos, o contrato diz que devem pagar as correções pelo atraso, mas nunca foi pago", enfatiza um profissional.

Segundo ele, são mais de 15 transportadores afetados pela falta de pagamento e que enfrentam diariamente estradas intransitáveis, tendo que arcar com manutenção, motorista, diesel, impostos, tudo sendo pago sem receber. "A contrapartida que é o pagamento nunca tem data certa e nós precisamos nos virar. Pagar juros em banco, cartões e onde for para podermos manter o transporte em dia", finaliza.

Segundo o que determina um dos incisos da nova lei que rege o direito ao transporte escolar no Município:

• o atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos;

• assegurarão ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até a normalização da situação, admitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

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