Prefeitura cobra DNIT por 2ª balsa no Jacuí e afirma que construção de atracadouros não é sua responsabilidade

O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, encaminhou no fim da tarde desta terça-feira, 10 de fevereiro, o Ofício nº 046/2026 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em resposta aos questionamentos feitos pelo órgão federal sobre a operação da travessia por balsas no Rio Jacuí, alternativa adotada após a interdição da Ponte do Fandango.

No documento, a Administração Municipal esclarece que qualquer intervenção no leito do rio depende de autorização e posicionamento da Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), não sendo competência da Prefeitura executar obras diretamente no local sem respaldo legal.

Sobre a segurança da operação, o Município destaca que a integridade dos usuários é prioridade e informa que já há previsão contratual para a entrada em funcionamento de uma segunda balsa. Conforme o Pregão Eletrônico nº 90286/2025-10, a nova embarcação deverá operar por, no mínimo, 16 horas diárias, mediante ordem de emissão do DNIT.

A Prefeitura reconhece a importância da construção de novos atracadouros para viabilizar a segunda balsa, mas sustenta que a responsabilidade pela obra não pode ser atribuída ao Município, uma vez que cabe ao ente com vínculo contratual direto a execução da estrutura. O governo municipal lembra ainda que o próprio DNIT foi responsável por intervenções recentes de acesso, como a requalificação da Praia Nova e o asfaltamento da Rua Moron, questionando por que a lógica seria diferente neste caso.

Outro ponto levantado é que a necessidade dos atracadouros deveria ter sido prevista ainda na fase de licitação, já que o processo de interdição da ponte era conhecido, não sendo razoável transferir à Prefeitura a obrigação de uma obra de grande porte neste momento.

Quanto aos locais indicados, o Município informou os pontos técnicos sugeridos para implantação: na margem direita (sul) do Rio Jacuí, a 204 metros do atracadouro atual, e na margem esquerda (norte), a 610 metros do ponto em operação, com coordenadas já encaminhadas ao DNIT.

A Prefeitura se colocou à disposição para colaborar com o licenciamento ambiental e com os acessos internos, mas reforçou que a construção dos atracadouros é de responsabilidade do DNIT, em articulação com a empresa contratada.

Nesta quarta-feira, Balardin cumpre agenda em Porto Alegre, onde se reunirá com o DNIT e com a Diretoria de Portos para tratar do tema e voltar a cobrar providências quanto à implantação da segunda balsa.