Prefeitura divulga nota oficial a respeito da Operação Fandango

O Município informa a comunidade cachoeirense que está reorganizando o quadro administrativo para manter o serviço público em pleno funcionamento;

Tendo em vista que a Medida Cautelar, comunicada pelo Ofício 123/2023, tramita no Tribunal de Justiça em segredo de justiça, o Município não poderá se manifestar sobre o conteúdo das investigações e das decisões;

Todas as decisões judiciais quanto à ocupação de cargos, desempenho de funções, contratações e execuções de contratos administrativos que estão sendo investigados, serão integralmente cumpridas, nos estritos limites de seus termos;

O Município pedirá acesso aos autos do processo, por meio de sua Procuradoria Jurídica, para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos que deverão ser praticados pela Administração Pública;

O Município está colaborando com as investigações e com o fornecimento de informações e documentos necessários para o bom andamento do processo judicial.

Assim, o Município reitera o compromisso com a moralidade e com os demais princípios que regem a Administração Pública.

Imagem: Ascom Prefeitura.