Prefeitura pede desarquivamento e projeto de parcelamento de R$ 32 milhões do Faps deve ser votado na volta do recesso da Câmara
- Da Redação
- 18 de jan. de 2024
- 2 min de leitura
Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, a Prefeitura Municipal protocolou Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, o ofício nº 011 de 2024, que pede o desarquivamento do Projeto de Lei 108/23, que trata do pedido de parcelamento de parcelas não pagas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) em 2023.
No projeto apresentado no final do ano passado, que não foi levado a votação por não ter conseguido assinaturas para tramitar em urgência/urgentíssima (10 votos), a Prefeitura pede um parcelamento das parcelas de março a novembro, com valor estimado em... Com valor estimado em R$ 32.228.087,33 em 60 vezes, obedecendo as diretrizes do Ministério da Previdência, que estabelece IPCA mais 1% ao mês de juros, vinculando o pagamento aos repasses do FPM.
Em uma reunião no dia 10 de janeiro com os vereadores, a Prefeita Angela Schuh fez uma proposta de pagar três parcelas atrasadas com o dinheiro da Aegea e do IPTU, solicitando o parcelamento do resto. Entretanto, os vereadores presentes pediram o pagamento de 5 parcelas atrasadas, tornando-se um impasse.
No Legislativo já é mais propício o ambiente pela aprovação do parcelamento, com a aproximação de Angela a vereadores que estavam indecisos. O projeto deve ser um dos primeiros, se não o primeiro, a ser votado no retorno do recesso da Câmara, podendo ser votado na primeira sessão do ano no dia 19 de fevereiro, caso consiga as assinaturas de urgência.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Alana Hauber, as parcelas de janeiro e fevereiro não devem entrar no pedido de parcelamento. A decisão será tomada após reunião com Angela nos próximos dias.
SAIBA MAIS
No projeto, o Executivo Municipal enfatiza que diante das atuais demandas e da realidade orçamentária, enfrenta desafios para arcar integralmente com a folha de pagamento e atender plenamente às necessidades da comunidade cachoeirense. Hoje, a folha de pagamento representa 52,59% do Orçamento Municipal, restando recursos limitados para outras despesas continuadas e investimentos
Com isso, a Secretaria Municipal da Fazenda solicitou o parcelamento dos valores que constam em aberto da alíquota suplementar do Faps, considerando a insuficiência financeira da prefeitura municipal.
SAIBA MAIS
Vale destacar que a alíquota patronal atual do FAPS é de 48,50%, e, conforme o último cálculo atuarial para 2024, será de 52,88%. Esse índice considera diversos fatores, como alíquotas insuficientes na criação do fundo, regras de aposentadoria anteriores a 2003, incorporações, data de ingresso dos servidores no serviço público, dependentes, entre outros.
Confira o projeto em anexo:
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