• Lenon Quoos

Prefeitura protocola na Câmara Projeto de Lei sobre o estacionamento rotativo

A Prefeitura Municipal protocolou nesta segunda-feira, 5 de julho, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei sobre o estacionamento rotativo de Cachoeira do Sul. O documento foi enviado à Casa Legislativa, após o prefeito ter debatido alguns pontos com os representantes do Legislativo. O PL não foi protocolado com regime de urgência.

A proposta é oferecer 1.400 vagas de estacionamento nas ruas principais e transversais, iniciando na Júlio de Castilhos - altura do antigo posto do Pingo, até o Colégio Marista Roque. Os valores propostos para o estacionamento são: 30 minutos – 1 real; 1 hora – 2 reais; 1 hora e meia – 3 reais; 2 horas – 4 reais; não podendo ultrapassar o limite de duas horas. O pagamento do estacionamento poderá ser feito diretamente ao funcionário da empresa, no parquímetro, através de aplicativo ou em lojas conveniadas.


A Prefeitura fará processo licitatório para escolha da empresa que operará o estacionamento rotativo por 10 anos. Entre as exigências para a escolha está a experiência no ramo e garantia de solidez financeira. A empresa vencedora da licitação também ficará responsável por toda sinalização viária – horizontal e vertical, inclusive pela pintura de faixas de pedestres.


A proposta do Executivo com este Projeto de Lei é garantir a organização do trânsito na zona central da cidade e permitir a democratização dos espaços para estacionamento, visando oferecer ao comerciante e ao cidadão mais conforto e melhores condições de acesso aos pontos de comércio.


Os vereadores deverão discutir o projeto durante um mês.

EM ANEXO, O DOCUMENTO

Projeto de Lei Estacionamento rotativo 2021
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