A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, torna público o Edital de Notificação N° 05/24, referente a processos administrativos de Notificação, Auto de Infração e Auto de Multa emitidos contra os interessados identificados abaixo.
Os notificados têm o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do 5º (quinto) dia útil após a publicação do Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 574, para apresentar defesa administrativa, tomar as devidas providências e obter ciência. A defesa deve ser apresentada ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 121 da Lei Municipal nº 3.393/2003.
Empreendedor/Administrado | CNPJ/ CPF | Nº do Processo Administrativo
- VILSON SILVEIRA E SILVA 73*.*.*50-00 | 5900-2023/4
- IRIALDO LOVATO 49*.*.*70-15 | 22603-2021/12
- ODINEI ALBERTO LOBATO LACERDA 13.*.**1/0001-59 | 14318-2023/10
- CARLOS ANDRÉ STOLL 35.*.**2/0001-67 | 14315-2023/10
- ROGENIO HUNTER MONTEIRO 20**.*7/0001-76 | 5039-2024/03
- NARA LAIS SOLANO DE OLIVEIRA 19.*.**9/0001-61 | 14320-2023/10
- PAULO RICARDO GOMES DE FREITAS 04*.*.*00-96 | 5886-2023/04
- FATIMA E. DIAS PEDROSO – ME 04.*.**93/0001-57 | 14310-2023/10
- MARCUS FERREIRA 02*.*.*30-80 | 6666-2023/04
- ERNI BORBA 67*.*.*90-87 | 8942-2024/5
- ERNI BORBA 67*.*.*90-87 | 8943-2024/5
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