Prefeitura recua e envia novo projeto com aumento do vale-alimentação para R$ 550 em Cachoeira

O governo municipal de Cachoeira do Sul retirou o projeto de lei que tratava conjuntamente do vale-alimentação e do vale-refeição, optando por encaminhar à Câmara de Vereadores uma nova proposta voltada exclusivamente ao vale-alimentação.

A decisão foi tomada após discussões em torno do texto original e busca evitar possíveis questionamentos jurídicos futuros, garantindo maior segurança jurídica, clareza normativa e melhor definição dos critérios de concessão do benefício.

O novo projeto, já protocolado no Legislativo, propõe alterações na Lei Municipal nº 4.223/2013 e tem como principais pontos a ampliação do número de beneficiários e a atualização do valor do vale-alimentação.

Caso aprovado, o benefício passará a contemplar não apenas servidores efetivos, sejam eles celetistas ou estatutários, mas também ocupantes de cargos em comissão e servidores contratados por tempo determinado.

Outro destaque da proposta é o reajuste do valor do vale-alimentação, que passará de R$ 525 para R$ 550. A atualização considera a recomposição inflacionária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. O valor foi arredondado para facilitar a operacionalização do pagamento.

Conforme o texto, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 para servidores efetivos. Já a ampliação do benefício para cargos em comissão e contratos temporários passará a valer a partir da entrada em vigor da lei.

O projeto também esclarece que não estão incluídos no benefício agentes políticos remunerados por subsídio, como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral, devido ao regime jurídico específico dessas funções.

Segundo o procurador do município, Bruno Muller, a administração do prefeito Leandro Balardin ainda estuda a criação de uma nova gratificação como forma de ampliar os benefícios destinados aos servidores públicos municipais.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores, em razão do impacto direto na valorização dos servidores.

Prefeitura de Cachoeira do Sul enviou novo projeto à Câmara prevendo reajuste e ampliação do vale-alimentação