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Prefeita Angela apresenta na Câmara rombo de R$ 40 milhões nas contas públicas

O Executivo Municipal fez na tarde desta terça-feira, 21, audiência na Câmara de Vereadores para explicar a situação das contas do município aos parlamentares. O procurador-geral do município, Hélio Garcia, apresentou um panorama financeiro e destacou, entre outros, os “enfrentamentos urgentes” da Prefeitura e possíveis soluções para os problemas financeiros.


“A gente sabe que o enfrentamento que teremos ao final do ano, e isso vai refletir pelo resto da gestão, por longos e longos anos, de Cachoeira do Sul, diz respeito ao Faps, diz respeito a Emendas Impositivas e alguns contratos que a gente tem que adequar ou sinalizar para um norte do município”, diz o procurador-geral.



Segundo Hélio, a prefeitura tem pagamentos atrasados no valor de R$ 25 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps) de março a outubro deste ano, R$ 14 milhões para fornecedores e R$ 2,2 milhões em restos a pagar.


O representante da prefeitura disse que os recursos advindos durante a pandemia, com as flexibilizações e congelamento de várias obrigações, além de recursos destinados ao município possibilitaram o pagamento do Faps em dia. Ele pontuou também que o aumento da parcela suplementar do Faps com o piso do magistério dificultou o pagamento em dia.


Sobre as possíveis soluções, Hélio destacou duas possibilidades: a primeira seria o parcelamento da alíquota não recolhida, realizar a chamada “segregação em massa” – que, segundo o procurador, será explicada em audiência pública –, fazer contenções de despesas e aumentar a cobrança da dívida ativa. A outra possibilidade seria utilizar os valores a serem recebidos pela Aegea e os demais recursos financeiros existentes em caixa.


A intenção da Prefeitura em enviar um projeto de lei de parcelamento para o Faps à Câmara de Vereadores não é bem visto pelos parlamentares. As duas possibilidades foram levantadas para diminuir o valor de débitos do governo Angela, para que no ano que vem através da segregação de massa tentar regularizar a situação do Faps, já que alíquota patronal estará chegando em 52,88% a partir de 2024, o que seria insustentável para os cofres públicos.


Nas possíveis receitas, o procurador-geral destacou o contrato com a Aegea, nova administradora da Corsan, o Novo Código Tributário (que está em discussão), intensificar a cobrança da dívida ativa (segundo Hélio, este valor chega a R$ 431 milhões), além dos impostos e Refis.


Hélio diz que a prefeitura deve apresentar ainda uma contraproposta à Aegea, para acrescentar R$ 13 milhões aos R$ 27 milhões propostos pela empresa. O primeiro valor seria resultante de multas aplicadas pelo Executivo à empresa Corsan por má prestação de serviços.


A proposta da Aegea é de R$ 26 milhões, mas tem R$ 9 milhões que a Prefeitura deve para a empresa, o que resulta em R$ 17 milhões líquidos, além de R$ 200 mil destinados para a Cultura ao ano e R$ 200 milhões de investimentos. A Prefeitura vai fazer uma contra-proposta demonstrando para a Aegea que tem ajuizado contra a Corsan o valor de R$ 13,5 milhões em multas por maus serviços, para se aumentar o valor que a Aegea deve repassar para o Executivo.


Se for aprovado o parcelamento do Faps, esse dinheiro que será advindo da Aegea será utilizado para investimentos na Prefeitura e também para obras de emendas impositivas dos vereadores, segundo Garcia.


Uma das reclamações mais frequentes dos vereadores nos últimos dias é para que a prefeita explanasse sobre os problemas da Prefeitura diretamente em uma reunião com os parlamentares na Câmara. A prefeita Angela Schuh se reuniu com os vereadores nesta terça-feira, 21, a pedido do Executivo na Câmara. O curioso é que somente seis vereadores participaram da reunião, sendo Felipe Faller, Magaiver Dias, Dudu Moysés, Alex da Farmácia, Telda Assis e Jeremias Madeira.


Matheus Pessel - Jornalista

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul

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