Prefeitura tranca pauta na Câmara por atraso na votação do projeto de incentivos econômicos em Cachoeira
- Lenon Quoos
- 3 de nov. de 2025
- 2 min de leitura
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul, realizada nesta segunda-feira, 3 de novembro, não teve votação de proposições nem pedidos de informação, pois a Ordem do Dia foi trancada em razão da não votação até o momento do Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Executivo.
O projeto, protocolado no Legislativo em 8 de agosto de 2025, tramita em regime de urgência e deveria ter sido votado em até 45 dias, conforme o regimento interno. No entanto, o texto está há 87 dias na Câmara, o que levou ao bloqueio da pauta.
Segundo informações, o projeto encontra-se há cerca de 60 dias na Comissão de Justiça, sob a presidência da vereadora Ana Melo (PP). A parlamentar explicou que a relatoria está sob responsabilidade da vereadora Mariana Carlos, que ainda não apresentou parecer.
O Projeto de Lei 95/2025 institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Cachoeira do Sul (PRODESUL), substituindo as leis municipais nº 2.411/1990 e nº 2.548/1992. O programa tem como finalidade estimular o crescimento econômico local, gerar emprego e renda e tornar o município mais atrativo a novos investimentos.
Entre as medidas propostas, o PRODESUL prevê isenções de IPTU e ITBI, redução de até 50% da alíquota do ISSQN, auxílio financeiro para locação de imóveis, e doação ou concessão de uso de áreas públicas a empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no município. O projeto também determina contrapartidas das empresas beneficiadas, como contratação de mão de obra local, investimento em qualificação profissional e adoção de práticas sustentáveis.
A proposta cria ainda uma Comissão Multissetorial do PRODESUL, composta por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, instituições de ensino, entidades empresariais e órgãos profissionais, responsável por analisar os pedidos de incentivo e acompanhar o cumprimento das contrapartidas.
Com o trancamento da pauta, nenhuma matéria pode ser votada até que o projeto seja apreciado pelo plenário.
CONFIRA O PROJETO EM ANEXO:
Comentários