• Da Redação

Presidente do Democratas protocola ofício questionando sobre a adoção do Diário Eletrônico

O presidente municipal do Democratas, Carlos Henrique Azambuja de Aguiar, protocolou um ofício na Prefeitura Municipal no último dia 20 de janeiro ao prefeito José Otávio Germano, com questões referentes à possível renovação do contrato existente para publicações institucionais em um veículo de comunicação de Cachoeira do Sul, onde o executivo empenhou a cada ano um valor próximo aos R$ 500 mil no último governo, conforme os dados do Portal da Transparência.


O documento que baseia-se na Lei de Acesso à Informação, foi formulado tendo em vista aproximar-se o final do prazo de contrato nº 006/2017, relativo ao Pregão Presencial nº 170/2016 que finaliza no próximo dia 31 de janeiro, como forma de questionar se o mesmo será renovado. Também questiona se em caso de renovação, a mesma não afeta e não vai na contramão da declarada “economia de guerra”, decretada pelo governo municipal.


Por fim, Aguiar pergunta se há intenção do governo municipal em adotar a ferramenta disponibilizada gratuitamente pela Famurs, denominada Diário Oficial Eletrônico. “Solicito, respeitosamente, justificar a resposta tendo em vista a considerável economia aos cofres públicos envolvidos na questão. Vale ressaltar que o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.480, de 02 de maio de 2017, autoriza o Executivo municipal a utilizar, gratuitamente, a ferramenta Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo local", enfatiza.

Tramita ainda na 1ª Vara Cível desta Comarca, uma Ação Popular em face do Município, ex-prefeito Sérgio Ghignatti, Jornal do Povo e seus sócios, tendo por objetivo o contrato em questionamento no documento.


Aguiar solicita que o prefeito responda o ofício preferencialmente antes do vencimento do contrato, que acontece neste domingo, 31 de janeiro.


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