Profissionais da enfermagem reivindicam na Prefeitura pagamento do retroativo do piso

Cerca de 40 profissionais da enfermagem da SMS de Cachoeira do Sul protestaram em frente a Prefeitura na manhã desta terça, 31 de outubro, reivindicando o pagamento do retroativo do piso da enfermagem por parte do município, algo que não foi feito na folha de outubro como foi prometido pelo Executivo. Representantes da categoria, junto com os vereadores Antônio da Saúde, Magaiver Dias, Azevedo da Susepe, Luis Paixão, Felipe Faller e Telda Assis, e, o advogado que representou os servidores, Lisandro Santos Machado, foram recebidos para uma reunião com uma equipe do Executivo e pela prefeita Angela Schuh.

Referente a questão do retroativo do pagamento do piso, o secretário de Governo, Fernando Cantarelli, assumiu que o não pagamento foi um erro na geração da folha dos servidores, pois "o sistema gerou somente uma parcela, e não as cinco previstas". Segundo Cantarelli e o Procurador Hélio Garcia, uma nova folha complementar será gerada até o dia 10 de novembro para o pagamento destas parcelas aos profissionais da enfermagem.

Outra pauta levantada foi como o cálculo para pagamento do piso foi realizado pelo Executivo. Segundo os profissionais da enfermagem, o cálculo não deveria levar em conta os adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio). Neste caso, Cantarelli explicou que a legislação é dúbia, pois há entendimentos diferentes na mesma Lei (Lei 14.581/23). O secretário de Governo explicou que se basearam no parecer da Famurs, que entende que deve ser considerado a Lei Municipal neste caso, e, o Estatuto do Servidor de Cachoeira define os adicionais por tempo de serviço como permanentes, o que justifica o cálculo usado pela Fazenda. Entretanto, Hélio Garcia se comprometeu entrar em contato com o Ministério da Saúde para um melhor entendimento e uma possível nova fórmula de cálculo, aumentando assim a verba repassada pelo Governo Federal, e consequentemente, aumento do valor recebido pelos servidores da enfermagem no complementativo do Piso. O dia 10 também é o prazo pedido para um retorno sobre o cálculo à categoria.

SAIBA MAIS

O encontro serviu para que fossem esclarecidas algumas dúvidas dos profissionais quanto ao pagamento dos retroativos, que serão pagos em folha complementar até o dia 10 deste mês.

O Município também se comprometeu em formalizar o embasamento legal para o cálculo referente ao piso e às vantagens e responderá o pedido de informação do Legislativo referente à questão.