Por unanimidade, foi aprovado na sessão plenária dessa terça-feira, 9 de julho, da Assembleia Legislativa o projeto de lei que Programa Pró-Hospitais no Rio Grande do Sul (PPH/RS), proposta do deputado estadual Cláudio Tatsch, em parceria com os colegas parlamentares Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social). O PPH/RS permite que as empresas destinem até 5% do valor de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos e públicos, dentro de um teto estabelecido em 0,8% do orçamento geral do Governo do Estado.
O Programa Pró-Hospitais beneficiará todos os 247 hospitais gaúchos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso é considerado pela Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul como um mecanismo de enfrentamento à crise financeira das instituições de saúde que acabam tendo de cobrirem os custos dos serviços prestados pelo SUS. Os valores pagos pelo sistema, mantido pelo governo federal, ficam, historicamente, abaixo dos custos dos procedimentos, representando prejuízo aos hospitais. O PPH/RS passará agora por regulamentação junto ao governo do estado.
CAPTAÇÃO
A captação via PPH caberá às próprias instituições de saúde, podendo, cada uma delas, buscar recursos de ICMS em empresas de qualquer município do Rio Grande do Sul.
PARA SABER MAIS
O que diz o deputado Cláudio Tatsch sobre o PPH/RS
"Quando se tem no país uma tabela SUS que não contempla os valores dos serviços prestados, temos que criar alternativas para que o sistema não entre em colapso. Hoje, a cada um real de custo, o SUS remunera os hospitais em no máximo 65 centavos. Um exemplo disso é um parto, que custa em média R$ 2 mil e o SUS paga R$ 443,40".
"Não se pode admitir que um paciente oncológico ou que faz hemodiálise tenha que atravessar o estado para conseguir seu tratamento porque os hospitais mais próximos não prestam os serviços necessários por serem deficitários. A viagem longa e desgastante, é tão sofrida quanto a própria doença".
"Por isso, um grupo de deputados, o qual faço parte, começou a pensar em uma maneira de conseguir a compensação de recursos para os hospitais que tanto sofrem. Baseado nisso, foi criado o Programa Pró-Hospitais (PPH), com o objetivo de socorrer os hospitais que definham por falta de estrutura e de recursos, projeto que prevê que toda a empresa pagadora de ICMS possa destinar até 5% de seu imposto a para hospitais públicos e filantrópicos do Rio Grande do Sul".
"Os hospitais que atendem pelo SUS estão sobrevivendo basicamente de emendas parlamentares. Para 2024 a bancada gaúcha no Congresso Nacional destinou R$ 104,6 milhões para o custeio de procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, valor que pode ser ultrapassado através desse projeto, se captados pelos hospitais que terão esse direito".
Imagem: Divulgação.
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