Os vereadores salvaram o Executivo Municipal na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de junho, ao aprovarem por "unanimidade" (13 votos a favor e duas ausências) o Projeto de Lei nº 27 de 2024, que prevê o asfaltamento da Avenida Brasil, Orlando da Cunha Carlos e João Antônio Moller ainda em 2024. Os vereadores Kader Saleh e Marcelo Figueiró não compareceram na sessão.
O PL foi aprovado dentro do prazo que permite que o edital do processo licitatório seja publicado antes do período eleitoral, possibilitando que a obra inicie ainda neste ano. O Projeto só foi votado porque o presidente da Casa Legislativa, Ronaldo Trojahn, colocou-o na pauta do dia, mesmo sem nenhum documento protocolado pela Prefeitura solicitando a votação do projeto.
Segundo a Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, o projeto já havia sido analisado pelas comissões e estava aguardando manifestação do proponente (Executivo) através de um pedido para que fosse à votação, que tramitou em rito normal, dentro dos 90 dias. Entretanto, em nenhum momento, a Prefeitura solicitou que o documento fosse votado em regime de urgência/urgentíssima, o que ocorreria em uma próxima sessão.
Para que as obras de pavimentação seja viabilizadas será necessária uma operação de crédito junto ao Banco BADESUL, no âmbito do Programa BADESUL Cidades Turismo, no valor de até R$ 13.757.960,25.
SAIBA MAIS
Esse projeto foi aprovado pela primeira vez em 2019, ou seja, há quase cinco anos. Essa é a terceira vez que o projeto é alterado e aprovado no Legislativo. O atual PL altera a redação da Lei Municipal n° 4.669, de 03 de janeiro de 2020.
A finalidade desta operação é a execução de obras de qualificação viária no Município de Cachoeira do Sul, essenciais para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cachoeirenses.
PROJETO EM ANEXO:

Imagem: Arquivo.
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