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Relatório final da CPI da Saúde responsabiliza investigados por irregularidades e prejuízo ao erário

Foto do escritor: Da RedaçãoDa Redação

Na manhã desta quinta-feira, 22 de agosto, a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  Telda Assis (PT), que investigou as irregularidades relacionadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, protocolou seu relatório final na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul.


Em seu relatório, resumidamente, Telda conclui que há presença e evidência de gravíssimas irregularidades em relação a situação dos investigados Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves (ex-Secretários da Saúde), e as servidoras Lídia Mara França Gonçalves e Lisiane Cristina Ritzel Homrich são responsáveis, pois "atribuíam funções a profissionais da saúde para atender pelo serviço público sem vinculo legal, com cobranças indevidas por serviços prestados de produção via Consórcio". O relatório ainda salienta a ineficiência, falta de organização e irresponsabilidades dos gestores que passaram pela SMS no período de 2021 a 2023.



A relatora conclui que, de forma mais profunda e junto ao Ministério Público Estadual (MPE), inquirir a respeito das irresponsábilidades individuais de cada investigado e suas participações nas irregularidades para proceder com a responsabilização legal dos envolvidos. Telda encerra seu relatório relatando que Marcelo Figueiró tem uma maior responsabilidade perante aos fatos envolvidos e irregularidades encontradas durante a CPI, por ter permanecido no comando da pasta por um período de tempo maior que os demais Secretários.


O Presidente da Comissão, Magaiver Dias (PSDB) e o secretário Kader Saleh (PP), acompanharam o relatório de Telda Assis, que agora deverá ser analisado pela Comissão de Justiça e Redação e, sendo aprovado, será votado pelos parlamentares em uma sessão ordinária. O documento será encaminhado ao Ministério Público, ao Poder Executivo Municipal e às partes investigadas.


INVESTIGAÇÃO

A CPI investigou denúncias de irregularidades na prestação e pagamento de serviços de profissionais da saúde contratados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Entre as denúncias, estão: multiplicação de consultas, pagamento de atendimentos que nunca teriam ocorrido (inclusive de pessoas falecidas) e de que os prestadores de serviço atuavam dentro da rede pública, o que seria proibido pelo contrato com o consórcio.


RELATÓRIO

“Diante do exposto, no presente Relatório é possível concluir pela presença de evidentes e gravíssimas irregularidades em relação à situação dos investigados: então Secretários Municipais da Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Gonçalves; Servidoras Lídia Mara França Gonçalves e Lisiane Cristina Ritzel Homrich, enquanto no exercício de suas funções, já que, em tese, atribuíam funções a profissionais da saúde para atender pelo serviço público sem vínculo legal, com cobranças indevidas por serviços prestados de produção via Consórcio, tendo sido realizados lançamentos em massa, inclusive constatando pacientes já falecidos e divergências da produção real apresentadas pelos profissionais de saúde, permitiam que os profissionais fizessem atendimentos dentro dos órgãos públicos”, diz o documento.


CONCLUSÃO

O relatório concluiu, através de depoimentos e documentações, que houve prejuízo ao serviço público. “Há que se inquirir, portanto, de forma mais profunda e junto ao Ministério Público Estadual, no entender desta Relatora, a respeito das responsabilidades individuais de cada um dos investigados, na medida de suas participações, como forma de proceder-se a efetiva responsabilização legal dos envolvidos. A Relatora entende que o ex-Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Figueiró, por seu tempo maior atuando na pasta da Saúde do Município, tem uma maior responsabilidade perante os fatos envolvidos e irregulares acima já mencionados”, diz o relatório da vereadora Telda Assis.


Confira o relatório final na íntegra



Recomendações


Entenda a CPI A CPI da Saúde investigou pelo prazo de 60 dias as irregularidades apontadas por uma auditoria realizada na SMS referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde. Dentre as irregularidades, foi apontado a contratação de profissionais por servidores públicos, combinação prévia de salário, atendimento dos profissionais realizado dentro de repartições públicas, lançamento em massa de atendimentos além de, pagamento de consultas realizadas em nome de pacientes já falecidos.






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