Faltando apenas 11 dias para as eleições municipais, o Fatos 24h divulga nesta quarta-feira, 25 de setembro, a terceira reportagem de uma série especial que reúnem as propostas de cada um dos seis candidatos a prefeito de Cachoeira do Sul sobre determinados temas que são de extrema relevância para o Município.
Nesta reportagem o assunto é sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).
Na primeira matéria divulgada no dia 18 de setembro, os candidatos realizaram uma breve apresentação pessoal. Já na segunda reportagem veiculada no dia 21 de setembro, o assunto abordado foi sobre o transporte coletivo urbano.
Confira a resposta de cada candidato à pergunta: "Ao seu ver, há uma solução para o FAPS, que anualmente é realizado o parcelamento da dívida?"
Hilton de Franceschi (Republicanos)
"Muitos são os municípios, em todo Brasil, que passam pelas mesmas dificuldades em relação ao Plano de Aposentadoria. Sabemos que é uma realidade de complexa solução por isso, nosso objetivo, é trazer profissionais especializados neste segmento (atuário) para que tecnicamente apontem os melhores caminhos. É urgente que o governo federal participe dessa discussão. O parcelamento é emergencial, o compromisso que não abrimos mão é que a parcela patronal deverá ser cumprida obrigatoriamente".
Paulo Schwab (PRD)
"Nossa gestão entende ser de suma importância o FAPS e implementara as seguintes medidas para seu saneamento e salutar existência, 1 Criar um Conselho especializado para a gestão do FAPS com participação do Poder Legislativo, 2 Auditoria e Realização de estudo atual que reflita a realidade do passivo previdenciário, 3 Parcelamento dos débitos já consolidados, para obtenção da certidão de regularidade previdenciária,4 Celeridade dos processos de compensação previdenciária, 5 Busca de recursos para capitalização do fundo, 6 Diálogo permanente com os Sindicatos e Câmara de Vereadores"
Leandro Balardin (PSDB)
"A situação do FAPS é complexa e não há solução mágica. Há pendência de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) onde já há maioria pela inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma da previdência as quais possuirão reflexos nos regimes próprios de previdência. Questões relativas ao FAPS serão amplamente debatidas com servidores e professores através de suas entidades representativas e realizaremos uma auditoria completa bem como um novo estudo atuarial após a decisão definitiva do STF e a modulação de seus efeitos".
Ronaldo Trojahn (PL)
"Precisamos acabar com o ciclo de parcelamentos. A solução passa por uma gestão técnica e eficiente. Vamos contratar uma consultoria especializada para realizar uma análise detalhada do FAPS e, a partir disso, criar um plano de ação que garanta a sustentabilidade do fundo a longo prazo. Nosso objetivo é equilibrar as contas, sem depender de parcelamentos, assegurando que os servidores tenham a tranquilidade de contar com uma aposentadoria justa e segura".
Vinícius Cornelli (PT)
"Se olharmos apenas para o déficit atuarial do FAPS, a resposta seria não e estaríamos fadados à continuidade da mesma problemática que se repete governo após governo. O atual governo apresentou no final de 2023, a proposta de “segregação em massa”, baseada na portaria 1467 de 02/06/2022 do MTPS e suas atualizações, porém, entendemos que um novo estudo técnico, transparente e acessível a todos os servidores é necessário. Todos os envolvidos, governo, servidores, Câmara de Vereadores, precisam conhecer as projeções, tanto para o Plano Previdenciário, quanto para o Plano Financeiro e esse é um compromisso que assumimos desde já".
Mauro Falcão (PDT)
"Os fundos de previdência, seguem princípios essenciais: o Matemático estabelece que a contribuição dos servidores e do município sejam suficientes para garantir os benefícios futuros, com base em cálculos atuariais que consideram a expectativa de vida e o número de contribuições. Já o da Solidariedade prevê que todos participem de riscos e benefícios, onde os servidores ativos sustentam os aposentados, criando uma rede de proteção mútua. Essa estrutura, no entanto, foi comprometida por uma alíquota muito baixa, utilizada politicamente para agradar os servidores, mas que enganaram o sistema. Deixando uma herança de déficits que agora se revelam. Para resolver essa situação, serão adotadas estratégias administrativas e ações jurídicas. A garantia de aposentadorias permanecerá intacta".
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