A sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de dezembro, da Câmara Municipal de Vereadores, foi marcada por mobilização dos servidores municipais e da classe de professores representada pelo Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) de Cachoeira do Sul, que estão caminhando em lados opostos referente ao parcelamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps). Ambos utilizaram a tribuna popular para se referir ao assunto.
O advogado Fábio Proença falou em nome do Siprom, ressaltando o porque a categoria é contra um novo parcelamento do Faps, projeto que atualmente está para ser votado na Câmara Municipal de Vereadores. "Se esse parcelamento for aprovado o Município terá um percentual de comprometimento do fundo de participação do Município, que é a principal fonte de receita na casa de 35%, ou seja, mais de um terço do fundo de participação do Município estará comprometido com o pagamento do Faps caso seja aprovado esse parcelamento de R$ 33 milhões. Não devemos parcelar o Faps porque o projeto que veio para essa casa prevê multa de dois por cento e juros de um. É cinco vezes mais do que a aplicação financeira que se tem atualmente, o que vai prejudicar toda a municipalidade, pois esse dinheiro sairá do cofre público", explicou.
O advogado ainda aproveitou para criticar os planos de investimentos previstos pelo Governo Municipal.
Enquanto isso, representando os servidores municipais, abordou sobre o tema o representante de comissão de servidores concursados Léo José de Oliveira Gomes, que apresentou ideiais e elencou razões pelas quais o Executivo é a favor do parcelamento. "Nunca foi apresentada uma saída definitiva para o Faps. Apresentamos sugestões, como a tentativa de barrar temporariamente a alteração do artigo 27 da Lei do Magistério, até que a Prefeitura pudesse organizar as contas do Faps, para que depois se pensasse em valorização. O Faps hoje está quebrando a Prefeitura, a alíquota patronal não para de subir. Acho que todo mundo sabe que o cobertor é curto na Prefeitura, não tem dinheiro pra tudo. Cachoeira não é um município rico. A maioria dos servidores consultados são a favor do parcelamento do Faps, temendo sim que possa ser não ter outra alternativa a não ser parcelar o salário dos servidores ou atrasar que seja até o quinto ou sexto dia últil o pagamento para que se possa pegar recurso do ano que vem e terminar de honrar o compromisso da Folha. Hoje o parcelamento representa a confissão de dívida ou assumir um dívida que o município tem e parcelar e programar esse pagamento. Não é dar um calote e deixar aberto e não é simplesmente não pagar. Hoje os juros do parcelamento são visto com bons olhos pelo Faps que tem um déficit autarial por conta da Prefeitura, portanto não vemos como dinheiro colocado fora, pois ajuda na manutenção do Faps. Não parcelar e deixar a dívida é pior. Não estamos aqui para defender o parcelamento, mas ter a oportunidade de apresentar um estudo definitivo para salvar o Faps", enfatizou.
Comments