O Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) continua com a mesma posição que é o não parcelamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps) por parte do Executivo Municipal. Em janeiro a Prefeitura Municipal protocolou Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, o ofício nº 011 de 2024, pedindo o desarquivamento do Projeto de Lei 108/23, que trata do pedido de parcelamento de parcelas não pagas do Fundo em 2023.
No projeto apresentado no final do ano passado, que não foi levado a votação por não ter conseguido assinaturas para tramitar em urgência/urgentíssima (10 votos), a Prefeitura pede um parcelamento das parcelas de março a novembro, com valor estimado em R$ 32.228.087,33 em 60 vezes, obedecendo as diretrizes do Ministério da Previdência, que estabelece IPCA mais 1% ao mês de juros, vinculando o pagamento aos repasses do FPM.
O projeto deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira, 11 de março, da Câmara Municipal de Vereadores. As parcelas de janeiro e fevereiro não entram no pedido de parcelamento.
Conforme deliberado em Assembleia com a categoria, o Siprom se mantém contra o parcelamento. "O Faps é o que assegura a aposentaria dos nossos colegas que já trabalharam e contribuíram uma vida inteira. É triste, porque quem está aposentado ao invés de se viver tranquilo, passa ano após ano preocupado sem saber o que vai ser devido a essa insegurança. Como qualquer empregado queremos ter segurança, pois o empregador também deve contribuir com a parte dele. Isso nem deveria ser discutido, é o mínimo", enfatiza a presidente Josie Rosa.
"O Siprom possui atualmente mais de mil sócios, o que defende a credibilidade de uma categoria que luta pelos seus direitos. São inúmeras as razões que temos para defender o não parcelamento do Faps", enfatiza o assessor jurídico do Siprom, Fábio Proença.
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