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STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.


Parado desde 2015, o caso chegou a caminhar no primeiro semestre no tribunal, mas será definitivamente retomado nesta quarta. O placar está em 3 a 0 pela descriminalização.


O debate no STF sobre o porte de drogas começou em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP).


A tramitação do caso no STF foi interrompida em 2015, depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.



Até o momento, três ministros votaram. Gilmar Mendes, relator do caso, propôs que a posse de drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse de maconha.


Se o limite proposto por Barroso for a "régua" adotada, 31% dos processos por tráfico de drogas em que houve apreensão de maconha poderiam em tese ser reclassificados como porte pessoal no País, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ao mesmo tempo, 27% dos condenados nesses mesmos termos poderiam ter os julgamentos revistos por estarem dentro do parâmetro.

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