Suposto estupro de menina de 13 anos é investigado pela Polícia em Cachoeira

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar uma denúncia sobre um suposto abuso sexual praticado por estudantes contra uma adolescente de 13 anos de idade em Cachoeira do Sul.

Por envolver uma menina menor de idade, a investigação está sendo conduzida em sigilo pela Polícia Civil. Segundo informações apuradas, a adolescente teria praticado sexo oral em um dos garotos e em outro dia a relação sexual teria continuado em uma residência com dois jovens, um deles maior de idade.

EM TEMPO

No artigo 217-A do Código Penal brasileiro, que define o crime de “estupro de vulnerável” como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”1. Observa-se que praticar qualquer ato sexual com menores de 14 anos corresponde ao crime de estupro, ou seja, a uma relação sexual não consentida e, portanto, a uma violência sexual. Isso significa que, até certa idade, o menor é visto como ‘objeto’ e nunca como ‘sujeito’ em uma relação sexual, isto é, sua vontade e agência não são consideradas juridicamente válidas.