Suzana Fernandes | Guaíba: Rio ou Lago? Por que Cachoeira do Sul também deve se importar com essa decisão

No próximo dia 30 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizará uma audiência pública decisiva: o Guaíba será oficialmente considerado rio ou lago? O que à primeira vista parece apenas uma questão técnica, na prática, pode mudar profundamente a forma como preservamos e ocupamos as margens desse importante corpo hídrico. E sim, essa decisão afeta muito além da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Como município banhado pelo rio Jacuí, uma das principais bacias que alimentam o Guaíba, Cachoeira do Sul está diretamente conectada a essa discussão. Aqui, o Jacuí é fonte de vida, abastecimento, produção agrícola e, em parte, até um desafio constante nas cheias que marcam a história da cidade. Se o Guaíba for considerado rio, a legislação federal determina faixas de preservação permanente mais rígidas em suas margens.

Se for lago, há a possibilidade de regras mais flexíveis. Essa classificação pode influenciar licenciamentos ambientais, projetos de infraestrutura, uso da terra e empreendimentos econômicos no entorno da bacia como um todo — inclusive rios acima, onde Cachoeira está inserida. Além disso, o município tem um papel estratégico na produção de grãos, na mineração e na extração de areia, cadeias econômicas que dependem diretamente da água como recurso e de um marco legal claro para garantir segurança jurídica e preservação ambiental.

Com a intensificação de eventos climáticos extremos, como as enchentes recentes que atingiram o estado, entender e fortalecer as faixas de preservação ripária torna-se uma medida essencial de adaptação e resiliência. Não se trata de barrar o desenvolvimento, e sim de garantir que ele ocorra com responsabilidade. Inclusive, setores como a exploração mineral, quando atendem às exigências ambientais e são fiscalizados por órgãos competentes como a FEPAM, têm seu espaço dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Por isso, é fundamental que a população de Cachoeira do Sul acompanhe esse debate com atenção. As decisões tomadas agora não afetam apenas as margens do Guaíba em Porto Alegre, mas todo o sistema hídrico interligado, que começa aqui, na nossa cidade, no nosso rio, e segue até a capital. Preservar é também proteger nossas comunidades, nossa economia e o nosso futuro.

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