Tramitam na Câmara três Projetos de Lei

Desde o último dia 29, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul três Projetos de Lei (PL), dois de autoria do vereador Azevedo da Susepe e um do Poder Executivo. Confira a seguir:

PROJETO DE LEI Nº 77/2023

Institui a campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer. O projeto tem como objetivo devolver a sensação de controle de suas vidas, aos pacientes de câncer e neste aspecto a aparência pode ter papel fundamental no tratamento e na manutenção da autoestima.

Autor: VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE

PROJETO DE LEI Nº 76/2023

Denomina Rua Marco Antônio Guidugli a Rua 07 do Loteamento Habitar Brasil, Bairro Promorar.

Autor: VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE

PROJETO DE LEI Nº 75/2023.

Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento corrente, Lei Municipal nº 4.906, de 23 de dezembro de 2022, crédito no valor de R$ 24.908,26 (vinte e quatro mil novecentos e oito reais e vinte e seis centavos), em reforço às dotações orçamentárias no programa 0091 de incentivo a cultura sendo R$14.944,96 no elemento de despesa – outros serviços de terceiros e pessoa física e R$9.963,30 outros serviços de terceiros e pessoa jurídica.

Esta ação visa viabilizar a contratação de pareceristas qualificados, essenciais para a avaliação criteriosa dos projetos que estão sob análise nos Editais da Lei Paulo Gustavo.

Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL