TRE-RS mantém cassação da chapa do PP por fraude à cota de gênero em Novo Cabrais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Progressistas (PP) de Novo Cabrais nas eleições de 2024.

Com a decisão, todos os votos recebidos pela legenda para vereador serão anulados, resultando na cassação dos mandatos dos candidatos eleitos pelo partido.

Segundo o processo, a Justiça Eleitoral identificou indícios de candidatura fictícia utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Entre os elementos considerados pelos magistrados estão a ausência de atos de campanha, votação considerada inexpressiva e prestação de contas semelhante à de outras candidatas da sigla.

O acórdão também levou em conta uma declaração anterior da candidata envolvida, na qual ela teria admitido que registrou a candidatura apenas para auxiliar o partido a atingir a cota mínima feminina.

A defesa tentou reverter a condenação argumentando que baixa votação e pouca movimentação financeira não seriam suficientes para comprovar irregularidade. A candidata também afirmou que tinha intenção real de disputar o pleito e que declarações anteriores teriam sido interpretadas de forma equivocada.

Apesar disso, o TRE-RS entendeu que o conjunto de provas confirmou a fraude na composição da chapa.

Com a decisão, os vereadores eleitos Moises Cerentini e Valerio Lawall terão os mandatos cassados. Além disso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redefinir a composição da Câmara Municipal de Novo Cabrais.

A candidata apontada como fictícia e o então presidente municipal do partido também foram declarados inelegíveis por oito anos.

Ainda cabe recurso da decisão em instâncias superiores.