Vereador Alex da Farmácia critica Deputados que votaram contra a Securitização

O vereador Alex da Farmácia (Republicanos) explanou o seu sentimento de indignação na tribuna da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 21 de julho, em Cachoeira do Sul, sobre os deputados que votaram contra a Securitização, com a aprovação do projeto de lei que usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado na quarta-feira, 16, na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto do relator permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais.

Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural. A proposta será enviada ao Senado.

"Esse projeto refinancia a dívida dos nossos agricultores, de todos aqueles que tem o compromisso de colocar o alimento na nossa mesa. Esses agricultores que são responsáveis para que hoje estejamos todos aqui. "O meu contentamento é porque a proposta foi aprovada por 346 favoráveis contra 96 votos. Já o meu descontentamento é que nessa votação, nós tivemos cinco deputados gaúchos que votaram contrário à Securitização. Eu não sei onde estão esses deputados na época dos três eventos climáticos que tivemos: Enchente, Seca e Enchente. E dentro desses cinco tivemos o excelentíssimo Deputado Federal Paulo Pimenta (PT) ele teve uma missão do Governo Federal, ser como Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para apoiar a reconstrução do nosso Rio Grande do Sul como um todo. E dentro deste todo se inclui o Agro", destaca o parlamentar.

Segundo Hamm, o texto protege o acesso futuro ao crédito, ao vedar que a adesão à linha acarrete restrição cadastral ou impeça novas contratações de crédito rural. Ele explicou que o projeto também cria condições para as instituições financeiras assumirem integralmente o risco das operações, preservando o Erário.

Imagens: Fatos 24h.