Vereador Augusto César apresenta Lei com normas e multas para evitar proliferação da Dengue
- Da Redação
- 23 de fev. de 2024
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O vereador Augusto César (PP) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 11 de 2024, que estabelece normas para controle das arboviroses, como Febre Amarela, Dengue, Chikungunya e Zika em Cachoeira do Sul.
O projeto que agora tramita no Legislativo, visa colaborar com o trabalho essencial dos agentes de combate a endemias, que encontram dificuldades no processo de trabalho devido ao grande número de casas abandonadas e/ou recusas do proprietário à visita. A iniciativa também o objetivo de regrar a questão das multas quando nas fiscalizações forem encontrados locais causadores da proliferação dos vetores que transmitem as arboviroses (dengue por exemplo).
O objetivo desse estudo é promover a sensibilização, a absorção de conhecimentos e a mudança de hábitos e práticas da população, estimulando sua participação efetiva a fim de reduzir a incidência das arboviroses e vetores no Município.
"Considerando que o controle vetorial é uma ação de responsabilidade coletiva e que não se restringe apenas ao setor de saúde, sendo que as atividades voltadas ao controle vetorial são consideradas de caráter universal, conforme estabelecido nas "Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue" e que este exige atitude e cuidados constantes de todos os cidadãos e quando necessário a intervenção do poder público através da aplicação de sanções cabíveis com o objetivo de proteger a saúde da população", justificou o parlamentar.
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