Vereadores acompanham parecer e projeto que permitiria pets em supermercados é arquivado

Foi arquivado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul desta segunda-feira, 9 de junho, o projeto de lei que permitiria a entrada de animais de estimação em supermercados da cidade. O parecer contrário foi aprovado por 13 votos a dois. Apenas foram favoráveis o idealizador do projeto Ricardinho Machado (PSDB) e a vereadora Juliana Spolidoro. Portanto, essa e as outras propostas rejeitadas não vão à votação.

A iniciativa recebeu parecer contrário na comissão de justiça e redação (CJR). Para a decisão foram levados em conta dois aspectos do projeto. Um deles é de que o Município teria dificuldade para realizar uma fiscalização para a medida e a a outra é de que o Legislativo não possui competência para legislar sobre o tema, pois envolve normas sanitárias federais.