Vereadores aprovam três Projetos de Lei nesta segunda

O Legislativo Municipal aprovou em Sessão Ordinária nesta segunda, 31, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), todos do Poder Executivo Municipal.

Confira a seguir os Projetos aprovados:

PLO Nº 54/2023 Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1 milhão, decorrente de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinado a ações da Defesa Civil. Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 45/2023 Abertura de Crédito Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 300 mil, decorrente de portaria da Secretaria Estadual de Saúde. Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 45/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente no valor de R$ 318 mil, decorrente de portaria do Ministério da Saúde que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada. Autor: Poder Executivo Municipal.

Imagem: Câmara Municipal.