Vereadores aprovam redução no desconto da cota única do IPTU a partir de 2026 para Cachoeira

Lenon Quoos
30 de jun.
2 min de leitura

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira, 30 de junho, com nove votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei nº 53 de 2025, que altera o desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos moradores de Cachoeira do Sul.

Votaram contra a proposta os vereadores: Alex da Farmácia (Republicanos), Felipe Faller (Republicanos), Gilmar Dutra (Republicanos), Mariana Carlos (PT), Ryan Rosa (PT) e Ana Paula Melo (Progressistas).

O prefeito Leandro Balardin havia encaminhado o projeto no dia 14 de maio à Câmara. O documento altera a redação da Lei Municipal nº 3.909, de 12 de novembro de 2009, com foco na modernização da gestão tributária municipal, propondo mudanças significativas na data de vencimento da cota única do IPTU e nos percentuais de desconto concedidos aos contribuintes.

A principal alteração prevê que o pagamento da cota única do IPTU com desconto passe a vencer no último dia útil de janeiro, a partir do exercício de 2026, em substituição à data anterior, tradicionalmente estabelecida no início de janeiro. Segundo a justificativa do Executivo, a mudança busca garantir mais tempo para a confecção e distribuição dos carnês, além de oferecer um período maior de atendimento ao contribuinte antes do vencimento. Outra mudança prevista é a extinção da segunda data de cota única com desconto, por questões de razoabilidade. De acordo com a proposta, haveria menos de 10 dias entre uma e outra, o que comprometeria a eficiência do processo.

DESCONTOS

Quanto aos descontos concedidos, o projeto adota um modelo escalonado. Para o exercício de 2026, o desconto será de 13% sobre o valor total do imposto. Já a partir de 2027, esse percentual será reduzido para 10%, como parte de uma estratégia de reequilíbrio fiscal, considerando as crescentes demandas da administração pública. A expectativa é de que a medida represente um incremento de até 5% na arrecadação municipal nos próximos anos.

INCENTIVO AO BOM PAGADOR

Contribuintes sem débitos até 30 de novembro do ano anterior terão direito ao desconto total da cota única. Aqueles que estiverem inadimplentes, por sua vez, terão direito a 50% do desconto previsto.

Importante destacar que não haverá alteração nas condições de parcelamento do IPTU, que continuará podendo ser pago em até 10 vezes, com vencimentos de fevereiro a novembro, como já ocorre atualmente.

SAIBA MAIS

A Secretaria Municipal da Fazenda, responsável pela operacionalização do imposto, vinha relatando dificuldades técnicas em virtude da grande concentração de atendimentos em poucos dias úteis. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) também apontou desafios logísticos para distribuir aproximadamente 35 mil carnês em curto espaço de tempo, especialmente em função do recesso de final de ano e da coincidência com feriados.

CONFIRA O PROJETO EM ANEXO ABAIXO