O Estado do Rio Grande do Sul lançou, nesta segunda-feira, 28, a Consulta Popular 2023. Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população, R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada. Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.
No ano em que a Consulta Popular completa 25 anos, o envio de propostas pelos cidadãos, primeiro passo do processo, e a votação popular seguem ocorrendo de forma 100% digital, pelo portal oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs.
A primeira etapa, iniciada nesta segunda-feira, 28, é para o envio de ideias de projetos que mereçam entrar para a votação final, entre novembro e dezembro, que define a destinação de recursos. Para enviar uma ideia de projeto para sua região, o cidadão deve acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br, e clicar no botão “Envie sua proposta”.
Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis.
No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.
Até o dia 28 de setembro a população poderá indicar as áreas para investimento. Após, acontece a triagem da Secretaria de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG). Para o Corede Jacuí-Centro que engloba sete municípios, incluindo Cachoeira do Sul, serão destinados R$ 2,2 milhões.
As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias: a) Agricultura; b) Turismo; c) Justiça e Direitos Humanos d) Meio Ambiente; e) Cultura; f) Desenvolvimento Rural g) Transportes; h) Esporte e Lazer; i) Desenvolvimento Econômico; j) Inovação, Ciência e Tecnologia; k) Trabalho e Desenvolvimento Profissional; l) Assistência Social; m) Habitação; n) Desenvolvimento Urbano. Votação das ideias ocorre no final do ano A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que comporão a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.
A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor. A votação ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024.
Texto: Ascom SPGG
