O PLO 27/2024 que encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores e visa aprovação de alteração dos juros para contratação de financiamento junto ao Badesul para o asfaltamento da Avenida Brasil e Orlando da Cunha Carlos, está sendo acompanhado de perto pela comunidade cachoeirense.
A polêmica em torno do projeto se dá na alteração do juros que era de 9% ao ano conforme Lei 4.720 de 2021, para 15,25% a.a (4,5% + Taxa Selic), um acréscimo de 6,25% nos juros para adquirir o financiamento no valor de R$ 13,7 milhões. Além da alteração no juros, o novo projeto também reduz o tempo de carência de 48 para 36 meses e tempo de amortização de 240 para 204 meses.
Alguns vereadores questionam a grande diferença que se dará de um projeto para outro com uma taxa de juros tão alta. Segundo levantado pela reportagem do Fatos 24h, o positivo do PLO 27/24 é a não exigência da CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), que a do municÃpio está irregular devido parcelas atrasadas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), e também a não exigência de contrapartida para a obra, que seria de R$ 700 mil dos cofres públicos.
Quanto sai a obra?
O Fatos 24h realizou um cálculo de quanto sairia a obra de asfaltamento caso o projeto fosse aprovado pelos vereadores. Com previsão de R$ 13.757.960,25 e considerando o prazo máximo de pagamento, além da taxa Selic atual (10,75%) mais a de 4,5%. O cálculo foi feito através da calculadora on-line do Banco Central e apontou que o financiamento resultaria em parcelas de R$ 183.292,88 com montante final de R$ 37.391.747,52, sendo R$ 23.633.787,27 de juros (171% de juros).
Comunidade quer asfaltamento
Com o projeto sendo discutido pelos vereadores, que agora aguarda parecer das Comissões, a comunidade cachoeirense começa a se movimentar para pedir a aprovação do mesmo, visando asfaltamento de duas grandes principais vias da cidade, Av. Brasil (do Hotel União até Igreja Penha) e da Orlando da Cunha Carlos (Ponte do Amorim até final do Prado).
EM ANEXO O DOCUMENTO:
