Os projetos referentes às propostas eleitas pela Consulta Popular 2023/2024 devem ser encaminhados à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) até 16 de fevereiro. O envio da documentação, para homologação dos projetos, já pode ser realizado no portal da Consulta a partir desta segunda-feira, 15.
Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e servidores dos municípios são os responsáveis pelo envio. Ao todo, serão cadastrados e/ou enviados 437 projetos. O número é superior às 85 propostas escolhidas pois existem iniciativas eleitas que receberão um projeto de cada município da sua região correspondente.
O login no portal da Consulta deve ser feito pelo cadastro no gov.br. Em seguida, basta seguir o passo a passo para o anexo dos documentos. Após o envio, o governo analisa tecnicamente a documentação e, caso aprovada, faz o acompanhamento da liberação do investimento.
Consulta Popular
Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo pelo qual a população ajuda a definir onde parte do orçamento anual será investido. Em 2023, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Coredes.
Imagem: Arquivo.
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