O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última sexta-feira, 1º de setembro, pela cobrança de uma contribuição assistencial destinada a financiar sindicatos — uma espécie de novo imposto sindical, extinto em 2017 com a reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer. Porém, a cobrança do valor precisa ser acertada em acordo ou convenção coletivos da categoria.
O voto decisivo para a formação da maioria foi do ministro Alexandre de Moraes. A cobrança da contribuição será compulsória, mas os trabalhadores poderão dizer que não desejam o desconto — que será feito pelo empregador no comprovante do pagamento de salário e, posteriormente, repassado ao sindicato da categoria.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que, mais do que fazer uma reestruturação tributária, é preciso evitar retrocessos em reformas já feitas. Como exemplo, Leite mencionou a volta da contribuição sindical. “Da reforma trabalhista, a volta do imposto sindical é um absurdo. O sindicato que convença os servidores para que voluntariamente façam a contribuição”, disse o governador.
DEBATE NA CÂMARA
O Vereador Felipe Faller ocupou a tribuna na Sessão Plenária desta segunda-feira, 4 de setembro, para criticar duramente a volta do “impostos sindical” que tramita no STF. O parlamentar destacou a que ideia desta nova medida é dificultar a vida do trabalhador que não quer contribuir com os sindicatos e deixou seu gabinete à disposição para auxiliar os trabalhadores que não quiserem pagar a contribuição sindical. “Eu vou fazer minha parte, eu vou colocar o meu gabinete a disposição para auxiliar qualquer e todo trabalhador cachoeirense que não quiser ser descontado desta forma no seu salário", destacou.
Em contrapartida, para a vereadora Telda Assis (PT) o projeto não mudaria em nada o está em vigor atualmente. "Todo o imposto sindical continuará sendo opcional por parte do trabalhador. Ou seja, o pagamento desse tributo continuará sendo optativo", enfatiza.
Vereadora Telda Assis (PT)
Vereador Felipe Faller (UB)
