​Acordo entre Prefeitura e MP extingue ação sobre Educação Especial em Cachoeira

Um acordo firmado entre a Prefeitura de Cachoeira do Sul e o Ministério Público resultou na extinção de uma ação civil pública que cobrava o aumento no número de monitores e de professores habilitados para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino.

O Termo de Autocomposição foi assinado na tarde desta segunda-feira, 12 de janeiro, pelo prefeito Leandro Balardin, na sede do Ministério Público, em Cachoeira do Sul. Também assinaram o documento a promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, e a promotora Débora Becker. Participaram ainda do ato a secretária municipal de Educação, Carla da Luz Zinn, e o Procurador-Geral do Município, Bruno Müller.

A ação havia sido ajuizada em 2024, mas estava suspensa desde 2025, após reunião entre o prefeito, representantes da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria e a secretária municipal de Educação, quando o Município assumiu o compromisso de adotar medidas para solucionar a demanda.

Como parte das providências, foram nomeados 41 novos monitores em 2025 e outros 22 na primeira semana de 2026. Além disso, o número de profissionais do Atendimento Educacional Especializado passou de 20 para 26 no ano passado, possibilitando a ampliação do atendimento e garantindo suporte especializado a mais 60 estudantes da rede municipal.

O acordo também prevê que, em conformidade com a legislação vigente, os educadores destinados ao AEE tenham formação em educação especial inclusiva, com carga mínima de 360 horas.

Texto e foto: Patricia Miranda