O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aposentadoria especial não pode exigir idade mínima. Essa regra havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019 e obrigava muitos trabalhadores a esperar até os 60 anos para se aposentar, mesmo depois de já terem passado 25 anos trabalhando em atividades que fazem mal à saúde. Para o STF, isso contrariava o objetivo da aposentadoria especial, que existe justamente para retirar o trabalhador de um ambiente nocivo antes que o

Quando uma mulher é vítima de feminicídio, a maior dor fica para os filhos e demais dependentes que perdem não apenas a mãe, mas muitas vezes também a principal fonte de sustento da família. Para ajudar essas crianças e adolescentes, a Lei nº 14.717/2023 criou uma pensão especial, que agora teve suas regras detalhadas pela Portaria PRES/INSS nº 1.961/2026. Esse benefício é pago pelo INSS, mas não se trata de aposentadoria nem de pensão por morte comum. Ele foi criado especifi

As mudanças climáticas deixaram de ser um problema distante para impactar diretamente a vida de quem trabalha no campo. O El Niño, por exemplo, pode provocar secas severas em algumas regiões e enchentes devastadoras em outras, destruindo lavouras, interrompendo a produção e até fazendo famílias deixarem suas propriedades. O problema é que esses eventos não afetam apenas a renda do agricultor: também dificultam a comprovação da atividade rural perante a Previdência. Isso acont

O trabalho rural na infância é um tema sensível, pois envolve duas realidades: a legislação brasileira proíbe o trabalho infantil, mas, historicamente, muitas crianças no meio rural contribuíram com a subsistência familiar. Em diversas regiões do país, essa prática fez parte da rotina de famílias que dependiam diretamente da agricultura. A Constituição estabelece a proibição do trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz. No entanto, essa regra tem caráter prote

O INSS mudou a forma de analisar benefícios por incapacidade. Com novas regras de 2026, agora é possível conceder ou até negar o benefício apenas com base em documentos médicos, como atestados e exames, sem precisar passar primeiro por uma perícia presencial. Isso vale tanto para o auxílio por incapacidade temporária quanto, em parte, para o auxílio-acidente. Na prática, isso significa que o INSS olha os documentos e decide se a pessoa está incapaz para o trabalho. Essa análi

No interior do Brasil, muitas mulheres acordam antes do sol para trabalhar na roça e cuidar da família. Mesmo fazendo tudo isso, elas ainda são muito desconsideradas. O preconceito nem sempre é falado em voz alta, mas aparece quando duvidam do trabalho delas ou dificultam o acesso aos seus direitos no INSS. Um dos problemas é a aparência. Muita gente ainda acha que agricultora tem que ter um “jeito típico”, como se o campo não tivesse mudado. Só que hoje muitas mulheres usam