Anvisa libera entrega de medicamentos por aplicativos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira, 10 de agosto, medidas que impediam plataformas digitais de comercializar, distribuir e fazer propaganda de medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem aplicativos e plataformas de comércio eletrônico para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

Entre as plataformas citadas pela Anvisa estão iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A Shopee também teve medidas semelhantes revogadas pela agência na última quinta-feira, 6.

A mudança tem como base a Lei nº 15.357/2026, que entrou em vigor em março e passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos.

Liberação não significa venda imediata

Apesar da decisão, a Anvisa faz uma ressalva importante: a revogação das medidas anteriores não representa uma autorização automática para que as plataformas passem a comercializar medicamentos imediatamente.

Segundo a agência, a aplicação da nova possibilidade prevista na legislação ainda depende de uma regulamentação específica, que será editada pela própria Anvisa. As empresas também deverão cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis.

Na prática, a decisão retira as proibições que estavam em vigor e estabelece as condições para que o novo modelo seja regulamentado.

O que muda para os consumidores

Com a regulamentação, a tendência é que consumidores possam comprar medicamentos de farmácias e drogarias licenciadas e receber os produtos em casa por meio de plataformas digitais, ampliando as opções de entrega.

A medida também pode facilitar o acesso aos medicamentos para pessoas que têm dificuldades de deslocamento ou vivem em locais com menor oferta de estabelecimentos físicos.

No entanto, até que a Anvisa publique as regras específicas, o funcionamento desse modelo ainda não está totalmente definido.

A agência reforça que a comercialização deverá ocorrer dentro das normas sanitárias e por estabelecimentos devidamente licenciados.

A mudança representa mais um passo na adaptação do setor farmacêutico ao crescimento do comércio eletrônico e dos serviços de entrega por aplicativos no Brasil.