Após ser afastada da Comarca de Cachoeira, Juíza Angélica Layoun é demitida pelo TJRS

Foi publicado no Diário da Justiça do Estado do RS, nesta segunda-feira, 7 de julho, a demissão da magistrada Angélica Chamon Layoun. Ela estava em estado probatório, tinha sido afastada em setembro de 2023 e teve instaurado, contra si, processo administrativo-disciplinar. A decisão foi tomada em sessão do Órgão Especial do TJRS em 24 de fevereiro de 2025 e ratificada em 12 de maiosendo transitada em julgado em 26 de maio.

A demissão de Juízes é coisa rara na Corte gaúcha. Afastada há 1 ano e 8 meses, Angélica, de 39 anos, tinha sido empossada em 1º de julho de 2022, para prestar jurisdição, como juíza substituta, na comarca de Cachoeira do Sul.

A decisão foi tomada após duas situações serem apuradas e comprovadas administrativamente:

• Uso de uma decisão padrão para sentenciar cerca de 2.000 processos cíveis;

• Desarquivamento de processos já julgados e, neles, proferir novas sentenças idênticas, computando para si os “novos” julgamentos.

Em síntese: uma estratégia errada para mostrar suposto grande volume de trabalho.

As situações ocorreram enquanto atuava na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul e durante o período de afastamento, Angélica seguiu sendo remunerada.

Publicação do TJRS