Ação de regularização de imóveis da COHAB é nesta sexta e sábado em Cachoeira do Sul

O “Projeto Terra – Eu sou Cohab!”, liderado pelo Judiciário Estadual, tem por objetivo a transmissão de escrituras públicas aos moradores de baixa renda de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) em Cachoeira do Sul, assegurando às famílias a propriedade das moradias. O procedimento é totalmente gratuito aos interessados.

Visando ao encaminhamento da regularização, uma ação acontece na cidade durante a sexta-feira (29/8) e o sábado (30), das 9h à 16h, mobilizando diversas instituições parceiras do projeto, em dois endereços:

• Centro Comunitário do Bairro Cohab, situado na Rua Miguel Aued

• Salão Católico Monsenhor Orestes Trevisan, situado na Rua Thomas de Oliveira, em frente à Escola Municipal Ensino Infantil Sagrado Coração de Jesus.

  

O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, Coordenador do Projeto Terra na Corregedoria-Geral da Justiça do RS, acompanhará a atividade.

A iniciativa tem participação decisiva na realização da Juíza de Direito Laura Ullmann López, do Projeto Terra, do Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, do Registrador de Imóveis de Cachoeira do Sul, Everton José Helfer de Borba, e da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch.

Como funciona

Durante os dois dias da mobilização, os moradores interessados na regularização do imóvel deverão apresentar alguns documentos necessários (veja a seguir) para a confecção da escritura. Profissionais dos Tabelionatos de Notas estarão nos locais para recolher a documentação e prestar informações, bem como providenciar o preenchimento de guia de avaliação para fins de cálculo do Imposto de Transferência Bens Imóveis (ITBI). As escrituras deverão ser assinadas em datas posteriores, agendadas no local.

Os documentos exigidos, que em parte devem ser apresentados pelos moradores e parte fornecidos pelos registradores:

• Documento de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

• Certidões de Nascimento, Casamento (com averbações de regime de bens, divórcio, óbito, se aplicável), a serem preferencialmente fornecidas pelos Registradores no local do Mutirão

• Certidão atualizada de inteiro teor do imóvel, a ser preferencialmente fornecidas pelos Registradores no local do Mutirão, ficando dispensada a certidão da situação jurídica do imóvel, de acordo com o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 7.433/85

• Comprovante ou declaração de renda para obtenção de isenção de ITBI, conforme legislação municipal, se necessário

• Dados para qualificação completa do(s) adquirente (s) e cônjuge, se houver

  
  

Cooperação

O “Projeto Terra – Eu sou Cohab!” é realizado em parceria com o Estado do Rio Grande do Sul, via Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Registro de Imóveis do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (RIB/RS), com participação da Prefeitura local, Defensoria Pública Estadual e o Exército Brasileiro.