Balardin sanciona PRODESUL, novo programa de incentivo econômico em Cachoeira do Sul

O prefeito Leandro Balardin sancionou nesta terça-feira, 18 de novembro, a Lei Municipal nº 5.191/2025, que institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico de Cachoeira do Sul (PRODESUL). A legislação, publicada no mesmo dia, moderniza e amplia os mecanismos de estímulo a empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades no município, com foco na geração de emprego e renda.

O PRODESUL contempla indústrias, agroindústrias, empresas de logística, centros de distribuição, comércio, serviços, atividades aeroportuárias e estabelecimentos hoteleiros, oferecendo um conjunto de benefícios fiscais e econômicos.

Entre os incentivos previstos estão:

• Isenção de IPTU para novas instalações ou ampliações;

• Redução de até 50% da alíquota do ISSQN, limitada a 2%;

• Isenção de ITBI em casos de aquisição de imóveis para instalação ou expansão;

• Concessão ou doação de imóveis públicos, mediante autorização legislativa;

• Auxílio financeiro para locação de espaços por até dois anos, destinado a indústrias e agroindústrias;

• Benefícios específicos para hotéis, centros de convenções, áreas de logística e centros de distribuição.

  
  

Para acessar os incentivos, as empresas deverão cumprir requisitos como geração de empregos, investimento mínimo, responsabilidade ambiental, contratação de mão de obra local e apresentação de plano de negócios. A lei determina que pelo menos 85% dos trabalhadores contratados sejam residentes em Cachoeira do Sul.

A nova legislação também cria a Comissão do PRODESUL, composta por representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, instituições de ensino, entidades de classe e setor produtivo, responsável pela análise técnica dos pedidos.

Balardin avaliou que o PRODESUL marca um avanço significativo no ambiente econômico local:

“Estamos criando um ambiente ainda mais favorável para quem quer investir aqui, fortalecendo nossa economia e abrindo novas oportunidades de trabalho para os cachoeirenses.”

A expectativa da Administração Municipal é de que o programa impulsione novos empreendimentos, amplie a competitividade e fortaleça o desenvolvimento econômico de Cachoeira do Sul.