Cachoeira e SUSEPE firmam cooperação com o Estado para uso de mão de obra prisional

O prefeito Leandro Balardin recebeu, nesta segunda-feira, 29 de dezembro, em seu gabinete, o diretor do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, Adriano Martins, e o agente Denilson Magalhães, para a assinatura do Termo de Cooperação FPE nº 1574/2025 com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). O objetivo do acordo é promover a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades junto à administração municipal.

O termo prevê a disponibilização de até 40 apenados dos regimes aberto e semiaberto, oriundos do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul e do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região Penitenciária. As atividades envolvem serviços gerais, como limpeza de áreas internas de órgãos públicos e pequenos trabalhos de manutenção que não exijam especialização técnica, atendendo diversas secretarias da Prefeitura, com destaque para Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Esporte e Desenvolvimento Social.

A jornada de trabalho será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com intervalo de duas horas para descanso, respeitando os limites legais de carga horária diária e semanal, além do repouso em finais de semana e feriados.

Conforme o Termo de Cooperação, o Município será responsável pelo gerenciamento das atividades, fornecimento de materiais, equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento, condições adequadas de higiene e elaboração da folha de pagamento. A remuneração será de, no mínimo, 75% do salário mínimo nacional, conforme a Lei de Execução Penal, com parte do valor destinada ao Fundo Penitenciário e outra parte à reserva financeira do apenado. A vigência do acordo é de cinco anos.

De acordo com o diretor Adriano Martins, são selecionados apenados do regime semiaberto que já tenham autorização judicial para trabalhar e apresentem bom histórico de conduta na instituição. A cada três dias trabalhados, é reduzido um dia da pena.

A iniciativa busca promover a inclusão social e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, ao mesmo tempo em que contribui para o apoio às atividades da administração pública municipal, fortalecendo ações de cidadania e responsabilidade social.