Cachoeira fará regularização fundiária da antiga Cohab e Promorar na sexta e no sábado

Nos dias 29 e 30 de agosto (sexta e sábado), das 9h às 16h, Cachoeira do Sul receberá uma grande ação de regularização fundiária voltada às áreas da antiga Cohab. A iniciativa integra o programa estadual de regularização fundiária, que contempla 12 municípios gaúchos, e tem em Cachoeira uma de suas etapas pioneiras, já que a cidade foi piloto do Projeto Terra – Reurb.

A ação possibilita que moradores que possuem apenas “contratos de gaveta” recebam, de forma administrativa, a escritura pública definitiva de seus imóveis. Isso é possível graças à Lei Estadual nº 14.779/2015, que criou mecanismos para facilitar o reconhecimento da titularidade de imóveis quitados, evitando a necessidade de processos judiciais de usucapião.

Segundo a Prefeitura, a medida representa um avanço na cidadania, garantindo segurança jurídica às famílias e a valorização das comunidades.

Locais de atendimento

• Cohab: Centro Comunitário, Rua Miguel Aued.

• Promorar: Salão Católico Monsenhor Orestes Trevisan, Rua Thomas de Oliveira (s/n), em frente à EMEI Sagrado Coração de Jesus.

  
  

A regularização abrangerá:

• Promorar: Quadras 1 a 23 (353 unidades).

• Cohab: Quadras 1 a 4 (somente na volta da Praça da Cohab, 95 unidades).

➡️ Moradores que já receberam a matrícula de seus imóveis não precisam comparecer.

Documentos necessários

• RG e CPF do ocupante e do companheiro(a);

• Certidão de casamento (para casados);

• Certidão de casamento e óbito (para viúvos);

• Certidão de casamento com averbação (para separados/divorciados);

• Comprovante de endereço;

• Documentos que comprovem a posse (contratos, contas antigas de luz ou água, declaração com testemunhas);

• Comprovante de rendimentos (contracheque, declaração de renda, imposto de renda ou certidão de isento).

  
  

Parceiros

A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do RS, Governo do Estado, Comando Militar do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública, Famurs, Colégio Notarial, Colégio Registral, Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul, Brigada Militar e CST.

Coração do Bairro

Em razão da atividade na Promorar, o Coração do Bairro acontecerá no mesmo dia, 30 de agosto (sábado), das 14h às 17h30.

Texto: Eloisa Uliana