Comissão Especial da Câmara não conclui parecer sobre Estacionamento Rotativo Pago

Chegou ao fim o prazo para que a Comissão Especial emitisse parecer sobre o Projeto de Lei nº 38/2025, que propõe a criação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Cachoeira do Sul. A comissão, instaurada em 27 de maio, era presidida pelo vereador Sérginho Quoos (PSDB), com Edimar Garcia (PL) como relator e Alex da Farmácia (REP) como vice-presidente. O grupo tinha 60 dias para apresentar relatório, mas não concluiu os trabalhos, sendo automaticamente encerrado sem emitir parecer.

Durante sua atuação, a comissão chegou a realizar uma audiência pública e o relator, Edimar Garcia, chegou a protocolar um parecer, que foi retirado no mesmo dia.

Próximos passos

Com o fim do prazo da comissão e a ausência de relatório, o prefeito Leandro Balardin poderá solicitar a inclusão do projeto na pauta de uma próxima sessão ordinária. Como o PLO tramita em regime de urgência, ele deveria ter sido votado em até 45 dias.

O procurador do município, Bruno Muller, afirmou que o Executivo aguarda um posicionamento do Legislativo e não pretende, por enquanto, pedir o trancamento da pauta da Câmara para forçar a votação do projeto. O Presidente da Comissão, Serginho Quoos diz que pedirá mais 30 dias de prazo, entretanto o regimento da Câmara não prevê mais prazo

Vale destacar que, após a instalação da comissão em 27 de maio, o grupo tinha inicialmente 30 dias para apresentar suas conclusões, prazo que foi prorrogado. O projeto já recebeu emendas modificativas apresentadas pelos vereadores Magaiver Dias (PSDB), Sérgio Quoos (PSDB) e Ryan Rosa (PT).

Um caso incomum

A falta de parecer por parte de uma Comissão Especial é algo raro no Legislativo de Cachoeira do Sul. Segundo apuração do Fatos 24h, situação semelhante ocorreu apenas na legislatura passada, quando uma nova comissão foi instaurada, recebendo mais 60 dias para análise do projeto.

Debate público

No dia 10 de junho, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o projeto. O encontro, promovido pela comissão especial, gerou amplo debate sobre os impactos da implantação do estacionamento rotativo na cidade, reunindo opiniões divergentes da comunidade.

O estudo técnico

O Projeto de Lei nº 38/2025 foi embasado em estudo elaborado pela empresa KM Zero, do engenheiro de trânsito Rafael Viana, contratada pelo município após licitação.

O levantamento apontou:

• Investimento inicial: cerca de R$ 1,6 milhão para a empresa vencedora;

• Custo mensal de manutenção: aproximadamente R$ 247 mil;

• Valor sugerido por hora: R$ 2,50 por vaga;

• Faturamento estimado: cerca de R$ 290 mil brutos por mês, com 10% de outorga para a Prefeitura (valor ainda pode variar conforme a licitação).

• Implantação: 1.458 vagas azuis, 80 para idosos e 32 para pessoas com deficiência, totalizando 1.570 vagas, no trecho entre a Avenida Brasil e o Hospital de Caridade e Beneficência (HCB).

  

Também foi sugerida a instalação de parquímetros, fiscalização presencial, pontos de venda e integração com aplicativos, com permanência máxima de 2 horas nas vagas, sem tempo de tolerância.

Segundo o estudo, Cachoeira do Sul apresenta 30,5% de rotatividade das vagas e 78% de ocupação média no horário comercial, sendo o turno da manhã o período com maior disponibilidade de vagas.