CPERS critica decisão do TJRS que rejeitou ação sobre irredutibilidade de vantagens para educadores

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), tomada nesta segunda-feira, 27 de julho, que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à irredutibilidade de vantagens dos educadores da rede pública estadual.

Em manifestação divulgada após o julgamento, a entidade classificou a decisão como uma "injustiça" contra a categoria e afirmou que os profissionais da educação enfrentam, há anos, defasagens salariais, perdas acumuladas e dificuldades para garantir a manutenção de direitos conquistados ao longo da carreira.

Segundo o CPERS, a decisão também gera questionamentos diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à manutenção de adicionais por tempo de serviço para outras carreiras do serviço público.

A presidenta do CPERS, Rosane Zan, esteve no Tribunal de Justiça após o julgamento e criticou o resultado. Em vídeo divulgado pela entidade, ela afirmou que a decisão representa uma derrota para os trabalhadores da educação e declarou que o sindicato continuará defendendo os direitos da categoria.

"Foi improcedente a nossa parcela de irredutibilidade. Mas isso significa o quê? Que os desembargadores, os juízes, os promotores podem conceder a eles os seus triênios e os seus quinquênios. Mas nós que fizemos a educação pública desses estados, não temos direito", afirmou Rosane Zan.

Ao final da manifestação, a dirigente reforçou a insatisfação do sindicato com o resultado e classificou a decisão como injusta para os profissionais da educação.

A discussão envolve a manutenção de vantagens relacionadas ao tempo de serviço e ocorre em meio às reivindicações históricas dos trabalhadores da educação por valorização profissional e recuperação salarial.