Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas” e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança poderá deixar de ser aplicada caso o texto também seja aprovado pelo Senado.

A proposta autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do imposto, inclusive para zero, nas remessas internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor, até o limite de US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria na comissão mista. O texto também estabelece mecanismos de fiscalização das plataformas de comércio eletrônico e medidas para combater fraudes, subfaturamento e a divisão de encomendas com o objetivo de evitar a tributação.

ICMS continua sendo cobrado

Mesmo com a possibilidade de zerar o Imposto de Importação, a mudança não elimina o ICMS incidente sobre as compras internacionais. A cobrança do imposto estadual permanece de acordo com as alíquotas definidas por cada estado.

Medicamentos para doenças raras

Entre as alterações incluídas no texto está também a previsão de alíquota zero de Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil.

A proposta prevê ainda avaliações periódicas dos efeitos da política sobre emprego, renda, indústria, comércio, preços e arrecadação. A primeira análise deverá ser divulgada pelo Ministério da Fazenda três meses após a entrada em vigor da medida, com avaliações posteriores a cada seis meses.

Próximo passo é o Senado

Depois da aprovação na Câmara, a MP segue agora para o Senado. O prazo é apertado: a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8), caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo.

A votação ocorre em meio a uma disputa entre representantes dos consumidores, que defendem preços menores nas compras internacionais, e setores da indústria e do comércio nacional, que alertam para os efeitos da concorrência com produtos importados.