Câmara aprova projeto que garante licença menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de outubro, um projeto de lei que cria a licença menstrual, permitindo que mulheres com sintomas graves associados à menstruação possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

De acordo com o texto, o benefício será garantido a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito à licença, será necessário apresentar um laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam temporariamente o exercício das atividades laborais.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida representa um avanço na promoção da equidade de gênero e na saúde ocupacional das mulheres. “O texto traz um olhar humano e necessário para uma condição biológica que, em muitos casos, causa dor intensa e limitações físicas e emocionais. Trata-se de um passo importante para garantir dignidade e acolhimento às trabalhadoras”, afirmou.

A proposta foi bem recebida por entidades ligadas à saúde da mulher e aos direitos trabalhistas, que consideram a medida uma iniciativa de justiça social e prevenção em saúde pública. Caso seja aprovada também pelo Senado e sancionada, o Brasil passará a integrar o grupo de países que reconhecem a licença menstrual como direito legal, como já ocorre no Japão, Espanha e Indonésia.

A deputada federal Professora Marcivania foi a relatora da proposta - Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados