Câmara aprova reparcelamento do FAPS em sessão marcada por protestos e plenário lotado

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul, na tarde desta segunda-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 113/2025, que trata do reparcelamento da dívida do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS). A votação ocorreu em meio a forte mobilização dos servidores municipais, que lotaram o Plenário Edgar Müller.

O projeto prevê o reparcelamento, em um prazo de 25 anos, de quatro parcelamentos já existentes da dívida previdenciária do município. Com a aprovação, o valor mensal das parcelas deverá cair de cerca de R$ 1,6 milhão para aproximadamente R$ 300 mil. Em contrapartida, o prefeito Leandro Balardin comprometeu-se a realizar um aporte mensal de R$ 500 mil ao fundo, além do pagamento do refinanciamento.

A proposta foi aprovada por oito votos favoráveis e sete contrários. Votaram a favor do reparcelamento os vereadores Serginho Quoos (PSDB), Ricardo Machado (PSDB), Juliana Spolidoro (PSDB), Magaiver Dias (PSDB), Daniela Santos (PL), Edimar Garcia (PL), Alex da Farmácia (Republicanos) e Álvaro Borges (Podemos).

Posicionaram-se contra o projeto os vereadores Ryan Rosa (PT), Mariana Carlos (PT), Felipe Faller (Republicanos), Adriana Palladino (MDB), Jeremias Madeira (PL), Ana Paula Melo (PP) e Gilmar Dutra (Republicanos).

Antes da votação, a vereadora Ana Paula Melo (PP) apresentou uma emenda ao projeto propondo que a obrigatoriedade do aporte mensal de R$ 500 mil fosse incluída no corpo da lei. Apesar do compromisso público assumido pelo prefeito, a emenda foi rejeitada por oito votos contrários.

A sessão foi acompanhada por grande número de servidores municipais, representantes do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom) e de outras entidades de classe. Durante os debates, houve manifestações da plateia, com aplausos aos vereadores contrários ao projeto e vaias direcionadas àqueles que defenderam o reparcelamento na tribuna. Em determinado momento, o vereador Serginho Quoos chegou a interromper sua fala devido às constantes manifestações do público.

A presidente do Siprom, Josie Rosa, demonstrou indignação após a retirada de um caixão simbólico identificado como “FAPS” do interior do plenário, objeto utilizado como forma de protesto. Segundo ela, a medida limitou a manifestação dos servidores dentro da chamada “Casa do Povo”.

Apesar das críticas e da forte oposição de parte da categoria, o projeto foi aprovado e segue agora para sanção do Executivo. A discussão sobre a sustentabilidade do FAPS, no entanto, permanece como um dos principais temas da agenda política e administrativa do município.

SAIBA MAIS

A mobilização dos servidores já vinha sendo intensa desde o último sábado, 13 de dezembro, quando um protesto com cartazes, camisetas pretas, balões e o caixão simbólico foi realizado em frente à Câmara. As entidades alertaram que o reparcelamento poderia gerar um déficit inicial de mais de R$ 1,2 milhão no fundo e, a longo prazo, comprometer o pagamento de salários de servidores ativos e aposentados.

Imagens: Fatos 24h.