Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária nesta segunda

A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir:

PLO nº 46/2025

Autoriza a isenção de ITBI no âmbito do PMCMV – Reconstrução.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO nº 50/2025

Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente - SMEd e SMS

Autoria: Poder Executivo Municipal.

PLO nº 52/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, de forma precária, o uso de área pública de 10,75 m² à Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. – CELETRO, e dá outras providências

Autoria: Poder Executivo Municipal

Matheus Pessel - Jornalista