Câmara de Vereadores aprova projeto de proteção às abelhas sem ferrão em Cachoeira do Sul

A Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de dezembro, o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a proteção das abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, no âmbito do município.

De autoria do vereador Magaiver Borba Dias Soares (PSDB), a proposta estabelece diretrizes para a proteção, o resgate, a remoção e a destinação adequada de colônias de abelhas que estejam em risco, instaladas em locais inadequados ou em áreas que sofrerão intervenções humanas ou empreendimentos.

O projeto reconhece a importância ambiental das abelhas-sem-ferrão, fundamentais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, contribuindo diretamente para a biodiversidade, o equilíbrio ecológico e a produção agrícola. A matéria também prevê que os resgates sejam realizados, preferencialmente, por profissionais técnicos capacitados, com encaminhamento das colônias para meliponários cadastrados ou instituições de pesquisa e ensino.

Outro ponto previsto na lei é a exigência de levantamento da existência de colônias de meliponíneos antes da concessão de alvarás para obras ou empreendimentos que possam impactar o meio ambiente, reforçando a responsabilidade ambiental no processo de desenvolvimento urbano.

Na justificativa, o autor destacou que a iniciativa está alinhada à legislação federal e estadual de proteção ambiental e atende ao dever constitucional de preservação da fauna e do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Com a aprovação unânime em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.