Câmara sabatina secretário da Infraestrutura por descarte irregular de resíduos em cemitério

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realizou na tarde desta quinta-feira, 11 de junho, uma sessão especial para ouvir o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Rodrigo Pereira Filho, sobre o descarte irregular de resíduos nas proximidades do Cemitério Jardim da Paz, caso que resultou em autuações da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e da fiscalização ambiental do município.

A convocação foi proposta pela vereadora Mariana Carlos por meio do Requerimento nº 198/2026, aprovado por unanimidade no plenário. Durante cerca de uma hora e meia, o secretário respondeu a mais de 30 perguntas formuladas pelos vereadores, em cinco rodadas de questionamentos.

Reconhecimento de erro e medidas futuras

Ao longo da sabatina, Rodrigo Pereira Filho admitiu que houve falha por parte da Prefeitura na destinação do material retirado de uma valeta de drenagem no Bairro Cristo Rei. Segundo ele, inicialmente não se sabia que o solo estava contaminado por esgoto doméstico proveniente de ligações clandestinas na região.

O secretário explicou que tomou conhecimento da contaminação na noite do sábado em que a limpeza foi realizada e foi até o local para verificar a situação. Na segunda-feira seguinte, o material passou a ser encaminhado para destinação adequada. “Quando identificamos que havia contaminação, a orientação foi retirar o material dali e enviá-lo para um local licenciado”, resumiu.

Como medida preventiva, a Prefeitura informou que adotará um novo protocolo para operações semelhantes. Sempre que houver limpeza de valetas, bueiros ou sangas com suspeita de contaminação, um técnico municipal fará a avaliação no local. Se houver indícios de esgoto ou outro agente contaminante, o material será destinado a unidades apropriadas, como a estrutura da Corsan ou a estação de transbordo, e não mais ao depósito utilizado junto ao cemitério.

O secretário também afirmou que a terra limpa continuará sendo reaproveitada no local, prática adotada há anos pela administração municipal.

Durante a sessão, o secretário também assumiu integralmente a responsabilidade pelo episódio. Segundo ele, embora três servidores municipais tenham participado da operação realizada no sábado, a responsabilidade pela ação é da gestão da Secretaria de Infraestrutura Urbana.

O secretário destacou que os servidores atuaram dentro das orientações recebidas e afirmou que cabe à administração responder pelos procedimentos adotados. “A responsabilidade é minha”, resumiu durante a sabatina.

Outro momento que chamou a atenção ocorreu quando o vereador Jeremias Madeira pediu a palavra para contextualizar a origem do serviço executado no Bairro Cristo Rei. O parlamentar afirmou que a limpeza da valeta havia sido solicitada por ele após diversas reclamações de moradores da região.

Conforme Jeremias, havia preocupação da comunidade com o acúmulo de terra e o comprometimento da drenagem da valeta após a atuação de uma empresa terceirizada no local. O vereador também destacou que a previsão de chuva para os dias seguintes aumentava o risco de alagamentos, o que motivou o pedido de intervenção em caráter de urgência.

O secretário reforçou que a limpeza foi realizada justamente para evitar transtornos aos moradores e problemas de escoamento da água, mas reconheceu que houve falha na avaliação das condições do material retirado, situação que acabou resultando nas autuações ambientais.

Licenciamento do cemitério e resíduos cemiteriais

Outro ponto abordado pelos vereadores foi a ausência de licenciamento ambiental do Cemitério Jardim da Paz. Rodrigo Pereira Filho informou que a Prefeitura já iniciou os trâmites para regularização da área.

Segundo ele, o cemitério nunca teve licença ambiental desde sua criação, situação que agora está sendo tratada pela administração municipal. O processo envolve tanto a regularização da área atual quanto o projeto de uma nova ala vertical do cemitério.

O secretário também confirmou que está em fase final a contratação da empresa responsável pela coleta e destinação adequada dos resíduos cemiteriais, como restos de exumação e materiais provenientes da manutenção dos túmulos.

Autuações e possível multa

Durante a sessão, Rodrigo Pereira Filho afirmou que o município ainda aguarda a conclusão dos procedimentos da Patram para saber se haverá aplicação de multa. Caso isso ocorra, a Prefeitura apresentará defesa administrativa.

As autuações ocorreram após fiscalização realizada em maio deste ano, quando policiais ambientais encontraram fios, garrafas, tecidos, resíduos de limpeza urbana e até um caixão oriundo de exumação depositados nas proximidades do cemitério. Na ocasião, equipes da Secretaria de Infraestrutura Urbana fizeram a remoção do material e o encaminharam para a estação de transbordo do município.

Sessão pública e transmissão online

A sessão especial foi realizada no Plenário Edgar Müller, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, e teve transmissão ao vivo pelos canais da Câmara no YouTube e no Facebook.

O debate encerrou sem votação de medidas imediatas, mas com o compromisso do Executivo de aprimorar os controles ambientais e concluir a regularização do cemitério municipal.