Câmara aprova projeto que autoriza espaços para venda de alimentos em locais esportivos de Cachoeira

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de novembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul, o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos destinados à comercialização de alimentos e bebidas nos equipamentos esportivos do município.

O projeto, encaminhado pelo prefeito Leandro Balardin no dia 13 de novembro, prevê que a concessão seja realizada por meio de licitação pública, permitindo que empreendedores locais possam explorar áreas destinadas a copa, bar, foodtrucks e comércio de alimentos.

O objetivo é organizar o uso desses espaços, melhorar o atendimento ao público em eventos esportivos e culturais e fomentar a atividade econômica no entorno das estruturas esportivas.

Locais contemplados

A proposta abrange três importantes equipamentos municipais:

• Ginásio Municipal Professor Derli Steinmetz (Derlizão)

• Estádio Municipal Joaquim Vidal

• Centro Esportivo Municipal

Os espaços estão identificados em croquis técnicos anexados ao projeto de lei.

Como funcionará a concessão

De acordo com o texto aprovado:

• A concessão terá prazo de até cinco anos, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

• A exploração dos espaços deve seguir normas de vigilância sanitária, segurança, acessibilidade e demais legislações municipais.

• É proibida a transferência da concessão a terceiros sem autorização do Município.

• Benfeitorias úteis e necessárias feitas pelo concessionário poderão ser indenizadas ao final do contrato, conforme regras do edital.

  
  

Recursos destinados ao esporte

Todo o valor arrecadado com a concessão será direcionado ao Fundo Municipal do Esporte (FUMESP), criado em maio deste ano. A medida reforça o compromisso com o investimento no setor esportivo local.

A gestão e fiscalização dos contratos ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação (SMGGPI).

Prefeito destaca incentivo à economia local

Ao assinar o projeto na última sexta-feira, 14 de novembro, o prefeito Leandro Balardin destacou que a iniciativa busca “valorizar os espaços públicos e incentivar a economia local, oferecendo estrutura adequada para o público que frequenta eventos esportivos e de lazer na cidade”.

Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção e posterior regulamentação, que deverá ocorrer em até 60 dias após sua publicação.