Decisão do TJRS sobre absorção de reajustes também atinge servidores estaduais, incluindo BM e Bombeiros

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), concluída nesta segunda-feira (27), repercute entre diferentes categorias de servidores públicos estaduais e mantém a sistemática de absorção de reajustes por parcelas de irredutibilidade.

A questão ganhou destaque após o julgamento de ações envolvendo categorias distintas. No caso dos educadores da rede pública estadual, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) criticou a decisão que rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela entidade e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que questionava a absorção da parcela de irredutibilidade nos reajustes concedidos à categoria.

O julgamento da ação dos educadores chegou a um empate de 12 votos a 12 e foi definido pelo voto do presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein. Segundo o CPERS, a decisão mantém uma situação que, na avaliação da entidade, prejudica principalmente profissionais que acumulam vantagens relacionadas ao tempo de serviço, como triênios.

Em manifestação após o resultado, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, classificou a decisão como uma injustiça contra os trabalhadores da educação e afirmou que o sindicato continuará buscando a defesa dos direitos da categoria.

A discussão, porém, não se restringe ao magistério. Conforme informações divulgadas pelo Correio Brigadiano, o TJRS também concluiu julgamento relacionado à absorção de reajustes pela Parcela Autônoma de Irredutibilidade dos militares estaduais, alcançando integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

No caso dos militares, a parcela foi criada no contexto da adoção do regime de subsídio e tem como finalidade compensar vantagens pessoais incorporadas anteriormente à remuneração, como triênios e avanços por tempo de serviço. Com o entendimento firmado pelo TJRS, os futuros reajustes remuneratórios continuarão sendo absorvidos pela parcela de irredutibilidade, mantendo a sistemática atualmente aplicada pelo Estado.

Assim, embora as ações judiciais tenham fundamentos e legislações específicas conforme a carreira, o resultado dos julgamentos tem impacto sobre diferentes grupos de servidores estaduais que possuem parcelas de irredutibilidade em suas estruturas remuneratórias.

A decisão reacende o debate sobre a forma como reajustes salariais são aplicados e sobre os efeitos da absorção dessas parcelas para servidores que acumularam vantagens ao longo da carreira.

O tema também mobiliza entidades representativas de diferentes categorias, que defendem a preservação das vantagens adquiridas e questionam os efeitos da sistemática sobre a remuneração dos servidores públicos estaduais.